A quantas anda o julgamento do recurso repetitivo 1381683 que trata das correções de contas FGTS pela taxa referencial – TR

Desde a admissão do recurso repetitivo na matéria relativa à aplicação da Taxa Referencial como indexador de atualização para as contas vinculadas de FGTS milhares de pessoas aguardam anciosas o julgamento de seus processos que se encontram suspensos conforme decisão monocrática do Ministro Relator Benedito Gonçalves no RESP nº 1381683. Anteriormente, em 16/12/2015 estava pautada […]

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Cancelamento da Súmula 321 e edição da Súmula 563 do STJ sobre aplicação do CDC em contratos de previdência privada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de 24 de fevereiro de 2016, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 627 e o julgado no REsp(Recurso Especial) nº 1.536.786 oriundo do Estado de Minas Gerais determinou o cancelamento da Súmula nº 321 do STJ e deu nova redação com a edição da […]

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