App E-PROC do TRF4ª Região e o sonho da unificação do processo eletrônico no Brasil

Só quem advoga ou já advogou sabe o quanto agitado é o cotidiano do advogado que, além de atender clientes, divide o seu tempo com vários prazos, muita redação e leitura, além de audiências e reuniões com colegas e jurisdicionados perante juízos diversos, e nessa dinâmica de trabalho todo e qualquer aplicativo que venha a […]

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Portaria decide sobre perícias em beneficiários que recebam a mais de dois anos auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

A Medida Provisória de número 739 de 07 de Julho de 2016 prevê que os beneficiários de auxílio doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão submetidos à perícia médica para confirmar a permanência da incapacidade. Agora, visando resolver questões relacionadas à perícia foi editada a Portaria Interministerial 127 de 04/08/2016 que […]

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Súmula 576 do STJ: Termo inicial para implantação de benefício previdenciário

Em 22 de Junho de 2016 o Superior Tribunal de Justiça decidiu ementar a Súmula de número 576 que decide a DIB para os casos de ausência de prévio pedido administrativo em relação ao processo judicial, uniformizando esse termo inicial como equivalente à data da citação válida da autarquia. Esse é o texto da ementa […]

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Preparando o Linux para o processo eletrônico

Hoje abordaremos um assunto diferente e especialmente voltado para os procedimentos que devem serem implementados para superar as dificuldades que a maioria dos operadores do direito encontram ao tentar utilizar um computador rodando sistemas operacionais Linux para executar tarefas típicas de Processo Eletrônico, especialmente no ambiente PJE – Processo Judicial Eletrônico. Só quem já se […]

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Responsabilidade solidária de banco por vício do produto em automóvel “zero quilômetro”

Muito se discute, ainda, em diversos processos cujo objeto são os vícios do produto identificados em veículos adquiridos como “novos” se o banco que cedeu os valores para a aquisição desse mesmo bem é também responsável para figurar como réu, e ainda sofrer a rescisão do contrato de alienação ou arrendamento mercantil que recai sobre […]

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A quantas anda o julgamento do recurso repetitivo 1381683 que trata das correções de contas FGTS pela taxa referencial – TR

Desde a admissão do recurso repetitivo na matéria relativa à aplicação da Taxa Referencial como indexador de atualização para as contas vinculadas de FGTS milhares de pessoas aguardam anciosas o julgamento de seus processos que se encontram suspensos conforme decisão monocrática do Ministro Relator Benedito Gonçalves no RESP nº 1381683. Anteriormente, em 16/12/2015 estava pautada […]

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Cancelamento da Súmula 321 e edição da Súmula 563 do STJ sobre aplicação do CDC em contratos de previdência privada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de 24 de fevereiro de 2016, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 627 e o julgado no REsp(Recurso Especial) nº 1.536.786 oriundo do Estado de Minas Gerais determinou o cancelamento da Súmula nº 321 do STJ e deu nova redação com a edição da […]

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