PIS PASEP 2018

PIS PASEP 2018

O PIS-PASEP é a sigla que identifica o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Tendo o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, abrangendo trabalhadores de empresas públicas e privadas.

Esses programas tratam de créditos depositados pelo seu empregador nesse fundo, e que podem ser sacados todos os anos.

Basicamente, para ter direito ao PIS-PASEP o beneficiário precisa:

  • Estar contratado por uma pessoa jurídica;
  • Precisa contar com 5(cinco) anos de cadastro no programa PIS ou PASEP;
  • Tenha recebido em média até dois salários mínimos brutos no ano-base de apuração;
  • Tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias corridos ou não no ano-base;
  • Que o seu empregador tenha declarado a sua pessoa como vinculado formalmente ao emprego através da RAIS.

O valor limite do PIS-PASEP atualmente é de um(01) salário mínimo nacional. Mas, para ter direito a esse valor o empregado precisa ter trabalhado por 12 meses, pois do contrário o pagamento é proporcional aos meses de trabalho, tal como ocorre com o pagamento do 13º salário, férias etc.

O calendário de pagamento do PIS-PASEP varia de ano para ano. Sendo o PIS pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pago pelo Banco do Brasil.

Atualmente o crédito do PIS em conta é realizado a partir do dia 08/08/2018 e nos casos especiais o pagamento é liberado a partir do dia 14/08/2018.

Os casos especiais referidos para o PIS são os beneficiários que se enquadram nas seguintes hipóteses:

  • Idade superior a 60 anos;
  • Aposentadoria;
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma;
  • Invalidez do titular ou de seu dependente;
  • Titular do benefício de prestação continuada da Lei 8742, de 7/12/1993;
  • Titular ou dependente portador de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) ou portador do vírus HIV, hepatopatia grave, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, ou outra doença grave indicada em ato do Poder Executivo;

Já no caso do PASEP os seus cotistas cadastrados até 04/10/1988 podem sacar valores entre 14/08/2018 a 28/09/2018, enquanto o Banco do Brasil concede aos seus correntistas o benefício de recebimento na data da 08/08/2018, e por fim os empregados com idade superior a 60 anos, aposentados, portadores de doenças graves, bem como os herdeiros de falecidos podem sacar na data de 26/07/2018.

Se você ainda não sacou as suas cotas, organize um tempo e vá com a sua carteira de trabalho, cartão cidadão, ou ainda um extrato de FGTS em mãos até uma agência mais próxima e busque os valores que são seus!


O Escritório de Advocacia Emerson Dias Levandoski agradece a leitura

edladv

Site do advogado curitibano Emerson Dias Levandoski. Atuante nas áreas de Direito Civil, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.

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