App E-PROC do TRF4ª Região e o sonho da unificação do processo eletrônico no Brasil

Aplicativo E-PROC para Android
Aplicativo E-PROC para Android

Só quem advoga ou já advogou sabe o quanto agitado é o cotidiano do advogado que, além de atender clientes, divide o seu tempo com vários prazos, muita redação e leitura, além de audiências e reuniões com colegas e jurisdicionados perante juízos diversos, e nessa dinâmica de trabalho todo e qualquer aplicativo que venha a facilitar o trabalho é muito bem vinda, caso do App “E-PROC” do TRF4ª Região.

No começo, quando li sobre o lançamento desse App, acabei ignorando o quanto proveitoso seria a minha experiência como advogado utilizando-o diariamente, afinal já possuo sistemas de automação e controle de processos. Mas, bastou que instalasse-o em um smartphone para perceber que a simples função de gestão de prazos pelo próprio celular é uma grande ferramenta para o advogado.

Claro que, como todo advogado que tem vários processos em trâmite dispomos em nosso escritório de software de gestão de nossos processos, mas o aplicativo “E-PROC” para Android e IOS é bem vindo como forma de dar uma maior segurança ao advogado no controle dos seus prazos processuais.

Agora, melhor ainda seria se o processo eletrônico fosse unificado no Brasil, de sorte que todos os juízos utilizassem uma mesma plataforma, e ainda melhor se esse sistema tivesse esse importante recurso do App “E-PROC” do TRF4ª Região.

Já no anuário da Justiça Federal de 2014 lia sobre a necessidade discutida perante o CNJ no sentido de unificar o processo eletrônico em nosso país. Mas, desde aquele ano o que se vê é cada vez mais os tribunais se distanciarem um dos outros utilizando sistemas diferentes entre si.

Enquanto a unificação está longe de ser uma dádiva conquistada pelos jurisdicionados e operadores do Direito, fica hoje o advogado que milita em mais de uma área ou juízos de Estados diferentes precisando adaptar o seu computador aos mais variados sistemas: E-PROC, E-DOC, PJe, Projudi, E-SAJ etc.

Essa sopa de letras assim como o nosso caótico sistema tributário aponta que não estamos seguindo no rumo certo, e quem perde é a própria sociedade.

Enfim, quando vejo essas boas práticas de alguns Tribunais eu imagino a razão porquê esse tipo de iniciativa não é uniformizada em nosso país.

O processo eletrônico precisa ser complexo? Óbvio que não. Mas, com certeza precisa ser unificado e o E-PROC sempre demonstra para mim o quanto simples um sistema de processo eletrônico pode ser, além de “efetivamente funcional”, e quem o usa sabe do que eu falo.

Quem sabe um dia o advogado e o jurisdicionado, quiçá os nobres colegas juízes e promotores terão a disposição um processo eletrônico único para todas as instâncias e para todos os rincões desse nosso Brasil.

Enfim, sonhar não custa nada.

Emerson Dias Levandoski
Advogado